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Em alta: individualização da água nos condomínios

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Individualização da água

Enfim a discussão sobre a individualização da água nos condomínios tomou corpo. No dia 12 de julho de 2016 a presidência da República sancionou a lei que obriga os edifícios a adotarem hidrômetros individuais para medir o consumo de água por apartamento.

Este tema já esteve em debates polêmicos, mas é inegável que trará alguns benefícios importantes. Começando por um bem maior que atinge todo o país, esta medida visa gerar cerca de 30% de redução de gasto de água, já que os moradores terão mais controle do uso e incentivo para aderir ao reuso e à economia.

Muitos moradores são a favor desta medida, pois acreditam que é a forma mais justa de dividir os custos. Assim, uma família menor não vai mais ter o mesmo custo que a família maior que consome mais água. Para o condomínio por sua vez, não arcar com a conta de água significa menor prejuízo em relação aos inadimplentes que não contribuem com a sua parte no rateio mensal.

A lei terá validade cinco anos após a sua publicação, ou seja, a partir de 12 de julho de 2021, apenas para condomínios novos. Os condomínios já existentes não são obrigados a aderirem o novo modelo.

Caso haja interesse em individualizar a água do seu condomínio pré-existente, o tema deve ser debatido em assembleia com pauta específica, mas existem divergências sobre a votação. Alguns especialistas acreditam que se trata de uma obra necessária e então se precisa do voto da maioria dos presentes na assembleia (50% + 1). Outros encaixam esta obra na categoria de obras úteis, sendo necessário o apoio da maioria de todos os condôminos (50% + 1). E ainda há quem acredita que seja uma obra voluptuária, e então seja necessária adesão de 2/3 dos condôminos.

Em todo caso, esta é uma medida que vem para melhorar nosso sistema condominial. Em muitos países este é um modelo de sucesso, e torcemos que aqui no Brasil o resultado positivo seja o mesmo.

 

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