Enfim a discussão sobre a individualização da água nos condomÃnios tomou corpo. No dia 12 de julho de 2016 a presidência da República sancionou a lei que obriga os edifÃcios a adotarem hidrômetros individuais para medir o consumo de água por apartamento.
Este tema já esteve em debates polêmicos, mas é inegável que trará alguns benefÃcios importantes. Começando por um bem maior que atinge todo o paÃs, esta medida visa gerar cerca de 30% de redução de gasto de água, já que os moradores terão mais controle do uso e incentivo para aderir ao reuso e à economia.
Muitos moradores são a favor desta medida, pois acreditam que é a forma mais justa de dividir os custos. Assim, uma famÃlia menor não vai mais ter o mesmo custo que a famÃlia maior que consome mais água. Para o condomÃnio por sua vez, não arcar com a conta de água significa menor prejuÃzo em relação aos inadimplentes que não contribuem com a sua parte no rateio mensal.
A lei terá validade cinco anos após a sua publicação, ou seja, a partir de 12 de julho de 2021, apenas para condomÃnios novos. Os condomÃnios já existentes não são obrigados a aderirem o novo modelo.
Caso haja interesse em individualizar a água do seu condomÃnio pré-existente, o tema deve ser debatido em assembleia com pauta especÃfica, mas existem divergências sobre a votação. Alguns especialistas acreditam que se trata de uma obra necessária e então se precisa do voto da maioria dos presentes na assembleia (50% + 1). Outros encaixam esta obra na categoria de obras úteis, sendo necessário o apoio da maioria de todos os condôminos (50% + 1). E ainda há quem acredita que seja uma obra voluptuária, e então seja necessária adesão de 2/3 dos condôminos.
Em todo caso, esta é uma medida que vem para melhorar nosso sistema condominial. Em muitos paÃses este é um modelo de sucesso, e torcemos que aqui no Brasil o resultado positivo seja o mesmo.
